Obstáculo

Charge faz crítica a justiça corrupta

Publicado em 10/04/2013 às 01h48

 

A charge acima faz várias criticas ao Poder Judiciário, principalmente, quanto a corrupção existente que atrapalha o efetivo acesso à justiça. Vários são os escandalos que repercurtem na mídia devido a fraude e a falha deste Poder em obter, o que, de fato, seria sua função: fazer justiça.

Muitos indivíduos que compõe o Poder Judiciario estão mais interessados em usar o poder que possuem para benefício próprio do que realmente fazer a justiça. A charge mostra claramente esta realidade, onde muitos vendem a sentença judicial pensando na verba que irão receber.

Todavia, esta é mais uma crítica presente. Além dos problemas enfrentados pela classe desfavorecida do acesso à justiça pela falta de recursos - como falta de poder, dinheiro e informação-, estes indivíduos ainda são prejudicados por esta fraude do judiciário que, em várias circunstancias, deixam de fazer o que é justo para beneficiar aqueles que os compram.

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Desigualdade retratada na charge e na nossa atualidade

Publicado em 10/04/2013 às 00h50

 

Carlinhos Cachoeira é um brasileiro preso sob acusações como envolvimento no crime organizado e corrupção. Apesar do escandalo ter ganho repercussão nacional desde 2004, a história se perpetuou por muito tempo, sendo preso somente em 2012. Todavia, não durou muito tempo para que o mesmo fosse solto.

O artigo 157, Codigo Penal, diz que a pena para crime de roubo pode chegar até 10 anos de reclusão, e multa. Porém, apesar de estar positivado, a lei funciona apenas para alguns. Com frequencia muitos individuos são presos diariamente por terem roubado coisas "pequenas", comparado ao valor presente no primeiro caso. Vale lembrar que a maioria destes individuos, são pertencentes de uma classe desfavorecida e que, muitas vezes, cometem atos ilicitos por não terem nem o que comer.

A charge mostra a desigualdade existente nas tomadas de decisões judiciais; logo, uma justiça falha. O exemplo indica claramente exemplos do nosso cotidiano. Muitas vezes, achamos absurdo um ladrão que rouba-nos na rua, mas não nos damos conta que tem um individuo que comete o mesmo ato, sendo este que nos representa.

Sendo assim, apesar de sermos cientes de que o sistema deve ser igualmente acessível a todos, sabemos que não é isto que ocorre. Infelizmente, a busca pela "justiça" funciona apenas para aqueles detentores do poder. 

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Custas Processuais

Publicado em 09/04/2013 às 22h10

A questão econômica é sem duvida alguma uma barreira que impede o acesso à justiça.

As custas processuais são o valor pago pela parte para que seja movimentada a maquina do Estado afim de se movimentar um processo.

O dado que é mostrado na reportagem de que em estados mais pobres paga-se mais para movimentar a maquina estatal só confirma a tese de que os mais pobres tem mais dificuldade em alcançar a justiça. Tanto no sentido do órgão judiciário, quanto no sentido da justiça como um valor.

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Entrevista com professor de Direito da UFSC

Publicado em 09/04/2013 às 17h16


 

O professor da UFSC da uma entrevista sobre os entraves que podem ser encontrados pela população, sobretudo a população mais pobre, que de fato tem dificuldade de ter o acesso a justiça como um valor.

É elencado pelo professor uma serie de problemas, como o fator econômico e até mesmo o fato de que no Brasil, como em grande parte do mundo, o poder judiciário em si se porta de uma forma antiquada em relação a sociedade em que ele atua, e para demonstrar isso, o professor utiliza um exemplo de fácil entendimento ilustrando uma situação hipotética em que um cidadão pescador chega de chinelo de dedo em um fórum e lá, se depara com um juiz usando toga.

O professor também apresenta como possível solução a utilização de outros meios de solução de conflito, como a mediação. Tendo em vista que o Brasileiro entende que seu conflito com outra pessoa só pode ser solucionado pela via jurídica, isso acaba por torna-la na primeira opção, invés de a segunda.

O professor defende a logica da mediação para que as questões comumente levadas ao judiciário, sejam resolvidas antes de que isso aconteça.

 

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Charge ilustra a dificuldade no acesso à justiça

Publicado em 09/04/2013 às 01h10

 

 

A charge ilustra a realidade na qual, a aquisição de justiça e defesa dos direitos é somente para poucos, pois para obter resultados muitos acreditam que mesmo para as pequenas e médias causas é necessário contratar um advogado caro, afinal somente tal defensor resolverá o problema jurídico.

De fato, a situação já citada é verídica, mas o acesso alternativo à justiça está mudando essa concepção gradativamente, pois segundo a visão de Mauro Capelletti, por exemplo, a questão do acesso à justiça, no contexto judicial, não trata do simples acesso ao processo, vai mais além do que isso. É o acesso à realização eficaz dos direitos do homem, garantido pela carta maior como direito social de qualquer cidadão (requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário).

O professor abarca também, o papel fundamental de ter consciência e apontar os obstáculos existentes no acesso à justiça, sendo esse um direito social essencial atualmente. Dentre seus obstáculos, o econômico lida com as custas processuais, os honorários advocatícios e seus serviços.

Propiciar o acesso de todos a justiça é fundamental, portanto, para se obter a justiça para todos, é elementar a garantia do Estado, de vias de acesso efetivo a essa justiça.

Hodiernamente, discussões acerca da necessidade de se utilizar de meios alternativos e institutos de direito como forma de viabilizar e concretizar o acesso à justiça se tornaram inúmeras. A justiça não se restringe somente ao Poder Judiciário, mas também, envolve a execução de justiça, objetivando principalmente à realização da ordem jurídica justa. 

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Definição dos entraves judiciais

Publicado em 09/04/2013 às 00h31


 

 O vídeo acima mostra claramente a descrença e a dificuldade do acesso à justiça enfrentada por uma maioria desfavorecida. Apesar se haver uma intenção prevista no preambulo da nossa Constituição de instituir um país democrático, na qual elege justiça como valor supremo para atingir uma sociedade justa e igualitária, há uma classe que enfrenta obstáculos como a desigualdade social, econômica e cultural no alcance desses direitos.

Com os depoimentos vistos no vídeo, fica clara a descrença da justiça por parte destes cidadãos. O vídeo mostra depoimentos de indivíduos de diferentes classes sociais - mulheres da periferia, empresaria e vereador - que falam da justica de maneira distinta.

É na periferia que estão história de indivíduos que convivem com a injustiça diariamente, que estão os preconceitos tanto raciais, quanto sociais. "É na periferia que o acesso à justica é visivelmente delimitado". A procura pelo Poder Judiciário gera insegurança e temor, por parte daqueles que sofrem o preconceito.

Em um dos depoimentos fica visível a injustiça enfrentada por um irmão de uma faxineira. O mesmo estava saindo do trabalho quando foi preso por ter a cor escura, confundido por outro indivíduo. A irmã da vitima afirma que teria provas que o irmão estava trabalhando e afirma que a "justica tem preconceito". Vale lembrar que ao ir em busca de um advogado, nao obteve sucesso.

Além disso, o vídeo mostra o relato de uma dona de casa que diz que "a justica é lenta", que "funciona a hora que eles querem, do jeito que eles querem".

Em contraponto aos dois depoimentos, o vídeo ainda mostra o depoimento de uma empresaria que diz que "a justica é importante, desde que aplicada corretamente" e o depoimento de um vereador que diz que, para ele, a justica é "mais fácil de resolver conflitos jurídicos".

Sendo assim, conclui-se que a justica funciona apenas para alguns, para indivíduos que tem condições. Para outros, além de nao ser eficaz, são esquecidos.

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Importância de informar a população sobre os seus direitos

Publicado em 08/04/2013 às 23h16

 

 

 A falta de conhecimento jurídico por parte da população brasileira chega a ser absurda a partir do mometo no qual, pessoas passam anos sem sequer ter a conciência de que um direito fundamental para o seu grupo existe e deve ser usufruido.

 O vídeo demosntra um exemplo do problema já citado, neste caso o idoso por ter preenchindo dados para o recebimento de benefícios de maneira incorreta deixou de possuí-los e agora terá que recorrer na justiça para reinvindicar essa garantia. Tal vantagem é fundamental para o mesmo, pois vive em situação precária com menos de um salário mínimo ao mês, e a este grupo em questão o Governo Federal, mais especifamente o INSS (Instituto Nacional de Securidade Social) ofereçe chamado Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), para que tenham o mínimo de dignidade em suas vidas.

De fato, o caso se relaciona com obstáculo conhecido como econômico, já que foi identificado a falta de conhecimento do idoso sobre seus direitos e só após a entravista ao jornal loca com o depoimento da advogada percebeu que poderia recorrer a esse direito de forma a te-lo para sua sobrevivência.

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Custas processuais

Publicado em 08/04/2013 às 22h15

 

 

 

  

O vídeo a cima demonstra como nessa década ainda existem representantes eleitos dificultando o acesso a justiça para a população brasileira, com o aumento do montante gerado durante o tempo no qual, o processo permanece em tramitação pago pelo lado vencido. Isso faz com que, muitos cidadões sem informação sobre meios alternativos desista de lutar por seus direitos previstos na Constituição Federal, procurando somente justiça sobre o lhes foi restringido, por exemplo

 

 

 

 

 

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Obstáculo ao acesso à justiça de origem econômico-financeira

Publicado em 04/04/2013 às 18h07


        Quando se fala em acesso à justiça logo pensamos em uma justiça eficaz e acessível às pessoas que dela necessitam, mas não é isso que acontece na prática. Devido aos vários obstáculos a serem transpostos, dentre eles, o econômico-financeiro, o acesso à justiça acaba por ser dispendioso, quando não, inacessível a uma parcela da população brasileira.

 

    Apesar do Estado arcar com os salários dos magistrados e do pessoal auxiliar e de outras despesas materiais necessárias aos julgamentos, as partes acabam por arcar com os demais custos necessários à solução de uma demanda processual, como os honorários advocatícios e as custas judiciais, na maior parte das vezes. Segundo Mauro Cappelletti, muitas vezes o acesso á justiça é tão dispendioso que os custos do processo não compensam o valor da causa pleiteado, pois podem chegar a exceder o montante da controvérsia, como por exemplo em pequenas causas.

 

        Segundo Mauro Cappelletti e Bryan Garth, os cidadãos mais ricos tem vantagem quanto ao custo tão alto exigido para ter um acesso á justiça de forma justa, efetiva e ágil, pois elas podem custear o valor das despesas processuais, aliadas ao tempo do processo. Nesse sentido, a gratuidade do acesso à justiça torna-se essencial para a classe menos favorecida, pois essas classe não tem condições para custear despesas com o ingresso em juízo na defesa de seus direitos, mas essa questão, infelizmente, foge aos limites de atuação do judiciário.

 

 

 

 

Referências:

 CAPPELLETTI, Mauro e GARTH Bryant. “Acesso à Justiça”. trad. De Ellen Gracie Northfllt. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988

 

 FILHO, Francisco Das Chagas Lima. Acesso à justiça e os mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos. Porto Alegre, 2003.

 

                                                                       

                                                                                          


        


        

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Obstáculo ao acesso à Justiça

Publicado em 04/04/2013 às 16h24

Neste webfólio desenvolveremos a questão do acesso à justiça e em específico, os obstáculos de ordem ecnômica que impedem o efetivo acesso à justiça e os meios alternativos de pacificação social.

  O sistema jurídico é uma função pública exercida pelo poder judiciário e foi criada com o intuito de resolver os conflitos e as insatisfações dos indivíduos tendo em vista o bem comum.

  Mas foi com o reconhecimento dos novos direitos humanos, principalmente na revolução francesa 1946, que surge a necessidade das condições materiais do acesso a justiça ser efetivo e acessível a todos, uma vez que nos estados liberais, do séculos XVIII e XIX, significava essencialmente o direito formal do indivíduo ao contestar uma ação. A visão que se tinha nesse período era a de que apesar do acesso a justiça ser um direito natural, inerente ao individuo, esse direito não precisava de uma ação do Estado para sua proteção, cabia ao Estado apenas não permitir que o direito não fosse respeitados por outros.

    Nesse sentido, na contemporaneidade o "acesso a justiça é encarado como um requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir e não apenas proclamar os direitos de todos" ( RODRIGUES, 2008, p.249). Por tanto, a garantia dos direitos do cidadão só irá ser respeitada se houver um sistema jurídico e judicial desprovido de livre e igual acesso a todos.

     Mas para que isso aconteça, o direito processual deve buscar a superação das desigualdades que impedem seu acesso. Nesse sentido, há alguns entraves quanto ao acesso à justiça, como: econômico, organizacional e processual. Dentre esses obstáculos, vamos nos ater ao entrave econômico, como a falta de recursos para arcar com custas processuais e honorários de advogados, pessoas de menores condições econômicas que desconhecem as leis e também as pessoas que não tem uma representação jurídica adequada. 

 

Referência: FILHO, Francisco Das Chagas Lima. Acesso à justiça e os mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos. Porto Alegre, 2003.

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